Termos e condições gerais de uso do site
Os serviços, objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em cadastrar o Usuário para realizar compras no site www.quadrinautica.com, denominado "Site", estabelecendo os direitos e as obrigações dos Usuários.
O Site é desenvolvido e gerenciado pela Quadrinautica Peças e Acessórios Ltda Me, empresa devidamente inscrita no CNPJ de n° 33.122.030/0001-20, situado na Rua Santa Inês, nº 242, Rio Pequeno, Camboriú-SC, doravante nominada Quadrinautica.
Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da Quadrinautica deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do Site e realização de compras em sua plataforma.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Site.
Em caso de dúvidas, acesse "Contato".
01 - Objeto
Os serviços, objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em cadastrar o Usuário para realizar compras no site: www.quadrinautica.com, denominado "Site" .
02 - Capacidade para cadastrar-se
Os serviços do Site estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para realizar as compras.
É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos do Site, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.
03 - Cadastro
Apenas será confirmado o cadastramento para compras do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.
Ao se cadastrar no Site, o Usuário poderá utilizar os serviços de compra disponibilizados pela Quadrinautica, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de Uso e condições gerais quando concluído o cadastro.
O Usuário poderá acessar sua conta através de e-mail e senha, perfil Google+, ou perfil Facebook e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
A Quadrinautica não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
A Quadrinautica se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.
A Quadrinautica poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.
Caso a Quadrinautica decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Quadrinautica poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os acessos do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização.
O Usuário compromete-se a notificar a Quadrinautica imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de usuario, e tambem não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas da Quadrinautica.
04 - Modificações dos Termos e condições gerais
A Quadrinautica Peças e Acessórios poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo cadastral será revogado, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.
05 - Produtos anunciados
A inclusão do produto no carrinho de compras pelo usuário não terá caráter de reserva do produto anunciado até o ato da consolidação da compra, que ocorre mediante a confirmação do seu pagamento. O produto somente será destinado ao Usuário mediante confirmação do pagamento da compra através de seus meios oferecidos, definido no próprio campo “carrinho de vendas” e descritos na politica de vendas.
Quaisquer pedidos de reserva deverá ser solicitado através dos canais de atendimento, sujeito a confirmação. A disponibilidade em estoque de um item anúnciado poderá ser alterada a qualquer tempo antes da consolidação da compra pelo Usuário.
06 - Obrigações dos Usuários
Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério da Quadrinautica, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso.
07 - Privacidade, coleta e uso de dados
Ao utilizar a Plataforma como Usuário, o Cliente e o Lojista inserem diversos dados, os quais podem incluir dados pessoais e dados pessoais sensíveis. A Quadrinautica está comprometida em garantir a confidencialidade e a segurança das suas informações de acordo com a legislação vigente e o CDC, por isso elaboramos a Política de Privacidade, disponibilizada para o Usuário no Site.
08 - Violação no sistema ou da base de dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Site Quadrinautica, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
A Quadrinautica reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário torne-se ‘Certificado’.
09 - Responsabilidades
A Quadrinautica não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
10 - Falhas no sistema
A Quadrinautica não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Quadrinautica também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet.
11 - Tarifas e faturamento
O cadastro no Site é totalmente gratuito.
12 - Solução de controvérsias
A Quadrinautica disponibiliza, gratuitamente aos usuários, uma estrutura para o tratamento de reclamações e também oferece, sem custos, uma equipe especializada para receber e mediar reclamações. Tal estrutura visa evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, surjam na plataforma, a fim de promover e incentivar uma solução amigável e eficiente em resolução de problemas relacionados à compra.
Os usuários também poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.
O cumprimento das medidas descritas acima visa a efetiva solução da reclamação dos usuários, ou, na hipótese de não ser resolvida, poderá servir como indicativo de demonstrar a resistência à sua pretensão.
13 - Endereço para envio de correspondências
Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço da Quadrinautica Peças e Acessórios Ltda, na Rua Santa Inês, nº 242, Rio Pequeno, Camboriú-SC CEP 88343-238.